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        <div class="card shadow-sm">
            <div class="card-body">
                <h2 class="mb-4 text-primary">Termo de Uso do Sistema de Controle de Protocolos</h2>

                <h5 class="text-dark">1. Apresentação</h5>
                <p>
                    Este sistema de controle de protocolos/processos/documentos foi desenvolvido para oferecer uma gestão eficiente, segura e rastreável de documentos físicos e digitais dentro de instituições públicas ou privadas.
                    Ao acessar e utilizar o sistema, o usuário concorda com os termos e condições aqui descritos.
                </p>

                <h5 class="text-dark mt-4">2. Importância do Sistema</h5>
                <p>
                    O sistema tem como propósito modernizar a gestão documental, proporcionando:
                </p>
                <ul>
                    <li>Transparência e rastreabilidade de documentos;</li>
                    <li>Eficiência administrativa com redução de uso de papel;</li>
                    <li>Controle total de processos e documentos;</li>
                    <li>Fortalecimento da gestão pública com mais controle e agilidade;</li>
                    <li>Acompanhamento de prazos e métricas para decisões estratégicas;</li>
                    <li>Ambiente seguro e com histórico de ações por usuário.</li>
                </ul>

                <h5 class="text-dark mt-4">3. Uso Pessoal e Intransferível</h5>
                <p>
                    Cada usuário é responsável pelas ações realizadas com seu acesso ao sistema. O login é <strong>pessoal e intransferível</strong>, sendo proibido o compartilhamento de credenciais. O uso indevido pode resultar em bloqueio de acesso e medidas administrativas.
                </p>

                <h5 class="text-dark mt-4">4. Regras Gerais de Funcionamento</h5>

                <h6 class="text-primary mt-3">4.1 Protocolos</h6>
                <ul>
                    <li>Apenas o criador pode editar, concluir ou reabrir um protocolo;</li>
                    <li>Não é possível excluir protocolos. Utilize a opção "concluir" com status “cancelado”;</li>
                    <li>O acesso ao protocolo é limitado ao criador e aos tramitados, com permissões específicas;</li>
                </ul>

                <h6 class="text-primary mt-3">4.2 Anexos</h6>
                <ul>
                    <li>Apenas o responsável pelo envio pode excluir um anexo;</li>
                    <li>Anexos são permitidos na edição do protocolo ou da tramitação;</li>
                    <li>Formatos aceitos: documentos Office, PDF, imagens (.jpg, .png), respeitando o tamanho máximo definido;</li>
                </ul>

                <h6 class="text-primary mt-3">4.3 Tramitações</h6>
                <ul>
                    <li>Tramitação permite o envio de protocolos entre funcionários e setores;</li>
                    <li>Pode ser feita na criação ou edição do protocolo, ou na própria tramitação;</li>
                    <li>Somente o destinatário pode marcar como "recebido";</li>
                    <li>Após o recebimento, a tramitação não pode ser modificada nem reenviada;</li>
                </ul>

                <h5 class="text-dark mt-4">5. Considerações Finais</h5>
                <p>
                    O uso correto deste sistema contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos, o fortalecimento institucional e o aumento da eficiência administrativa.
                </p>
                <p>
                    O não cumprimento das regras estabelecidas pode acarretar restrições de acesso e medidas disciplinares conforme a política interna da organização.
                </p>

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