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        <div class="card shadow-sm">
            <div class="card-body">
                <h2 class="mb-4 text-primary">Termo de Privacidade</h2>

                <p>
                    Este Termo de Privacidade tem como objetivo esclarecer o compromisso deste sistema com a proteção, confidencialidade e sigilo de todas as informações e documentos manipulados por meio da plataforma.
                </p>

                <h5 class="text-dark mt-4">1. Compromisso com a Privacidade</h5>
                <p>
                    O sistema foi desenvolvido com foco na <strong>privacidade e segurança da informação</strong>, assegurando que os dados inseridos e processados sejam tratados com os mais altos padrões de proteção.
                </p>

                <h5 class="text-dark mt-4">2. Coleta e Tratamento de Dados</h5>
                <ul>
                    <li>Todos os dados registrados pelos usuários no sistema (textos, arquivos, movimentações e interações) são armazenados de forma segura e criptografada quando necessário;</li>
                    <li>Os dados são utilizados exclusivamente para fins de controle, tramitação e gestão documental no contexto da instituição pública ou privada usuária do sistema;</li>
                    <li>Não há compartilhamento de informações com terceiros sem consentimento ou obrigação legal.</li>
                </ul>

                <h5 class="text-dark mt-4">3. Acesso aos Dados</h5>
                <ul>
                    <li>O acesso às informações é controlado por níveis de permissão conforme o perfil do usuário;</li>
                    <li>Cada usuário pode acessar apenas os dados necessários para a execução de suas atividades;</li>
                    <li>Todo acesso e modificação de dados são registrados e auditáveis, garantindo rastreabilidade e responsabilidade individual.</li>
                </ul>

                <h5 class="text-dark mt-4">4. Documentos Sigilosos</h5>
                <ul>
                    <li>Documentos considerados sigilosos, internos ou restritos devem ser tratados conforme normativas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras legislações aplicáveis;</li>
                    <li>O sistema garante que apenas usuários autorizados visualizem e manipulem tais conteúdos;</li>
                    <li>É proibido o compartilhamento não autorizado de informações fora do ambiente institucional.</li>
                </ul>

                <h5 class="text-dark mt-4">5. Responsabilidade do Usuário</h5>
                <ul>
                    <li>O uso do sistema é <strong>pessoal e intransferível</strong>. Cada usuário é responsável pelas ações executadas com seu login;</li>
                    <li>É terminantemente proibido o uso indevido de informações obtidas no sistema para fins particulares, políticos, comerciais ou ilícitos;</li>
                    <li>O descumprimento pode acarretar em sanções administrativas, civis e/ou criminais, conforme o caso.</li>
                </ul>

                <h5 class="text-dark mt-4">6. Segurança da Informação</h5>
                <p>
                    O sistema adota práticas modernas de segurança, como controle de acesso, backups periódicos, restrição por função, autenticação e monitoramento de atividades. A proteção de dados é um valor essencial para a confiabilidade institucional.
                </p>

                <h5 class="text-dark mt-4">7. Disposições Finais</h5>
                <p>
                    Este termo poderá ser atualizado conforme evoluam as práticas legais e técnicas de proteção de dados. Recomendamos o acompanhamento frequente. Ao utilizar o sistema, o usuário declara ciência e concordância com os princípios aqui descritos.
                </p>

                <div class="text-end mt-4">
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